Fazenda Colubandê, construída no século XVIII, está em estado precário de conservação
O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública para que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístisco Nacional (Iphan) atuem na manutenção e conservação da Fazenda Colubandê, residência rural do século XVIII tombada desde 1940. O conjunto arquitetônico, composto por uma capela construída em 1617 e uma casa-grande erguida na década de 1760, encontra-se em estado precário de conservação.
Na ação, movida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior, o MPF pede que a justiça conceda liminar determinando que o Estado do Rio de Janeiro, proprietário do bem, apresente ao Iphan em até 60 dias um projeto de manutenção e conservação da capela e da casa-grande, com obras de recuperação de coberturas e paredes e adequação das instalações elétricas e hidro-sanitárias às normas técnicas, além da implantação de um sistema de detecção e combate à incêndio. No pedido de liminar, o procurador pede também que o Estado execute as obras no prazo de 12 meses, após aprovação do projeto pelo Iphan.
O MPF quer ainda que o Iphan acompanhe a execução do projeto, fiscalizando e orientando o Estado no atendimento às condições técnicas exigidas para a preservação do bem tombado, além de realizar visitas ao local para verificar a regularidade das obras.
Entenda mais o caso
Desde 1996, o Iphan vem constatando diversas problemas na conservação e manutenção da Fazenda Colubandê, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 10, em São Gonçalo. Em 1997, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o estado de conservação e uso do bem tombado. Depois de inúmeros contatos com os órgãos competentes e frustradas as tentativas de restaurar o conjunto arquitetônico pela via extraprocessual, restou ao MPF mover a ação.
A casa-grande é ocupada pelas instalações do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, que não conseguiu através do governo do Estado verbas para reformar o bem, apesar do seu quadro preocupante de deterioração. De acordo com parecer técnico elaborado pelo MPF, foram detectadas nas construções telhas quebradas, infestação de cupins, infiltrações, rachaduras nas paredes, dentre outros danos. Tanto a capela quanto a casa-grande apresentam um risco concreto de incêndio.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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