PREFEITURA RECEBE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO CT DE HANDEBOL NO COLUBANDE

EDURSAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

CNPJ: 028.636.579/0001-00

CONCESSÃO DE LICENÇA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo -SEMA, através do processo nº 22096/2013, a Licença Prévia nº 001/2013, com a validadeaté 24/05/2014 para atividade de implantação do Centro de Treinamento de Handebol, localizado a Rodovia Amaral Peixoto, Km 10,5 , Colubandê, Município de São Gonçalo.

Veja o projeto na matéria publicada aqui em Maio de 2012.

Veja os dados no portal da transparência do Governo Federal:

Número	Situação	Nº Original	Objeto do Convênio	Órgão Superior (Descrição - Código)	Concedente (Descrição - Código)
766318	Em Execução	75616/2011	Construcao do Centro de Treinamento de Handebol no Municipio de Sao Goncalo, que sera erguido no Bairro Colubande, Rodovia Amaral Peixoto, Km 10,5 no Bairro Colubande Sao Goncalo Rio de Janeiro. CEP 24753-560. Trata-se de construcao com aproximadamente 2.562,04 m2 de area, destinada a pratica desportiva.		MINISTERIO DO ESPORTE - 51000

Convenente (Descrição - Código)		Data Última Liberação	Valor Última Liberação
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO		0,00

Valor Convênio	Valor Liberado	Publicação
3.832.462,40	0,00	16/1/2012

Início Vigência	Fim da Vigência	Valor Contrapartida
30/12/2011	30/12/2013	333.257,60

Fazenda Colubandê no meio de um impasse

A Fazenda Colubandê, residência rural do século XVIII, tombada desde 1940, em São Gonçalo, está envolvida em um conflito de interesse triplo. Em um dos lados, o Ministério Público Federal (MPF), que determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentasse em 120 dias um projeto para a recuperação da fazenda, com a intenção de preservá-la e abri-la à visitação. De outro, a Vigilância Sanitária do Município e alguns vereadores, interessados na implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no local. Eles inclusive farão uma reunião, na próxima segunda-feira, para discutir a instalação. Na terceira vertente, um outro grupo da administração pública municipal, tenta implementar um Centro de Esportes e Lazer, causando um impasse na prefeitura, conforme informação de um funcionário que não quis se identificar.
Na ação movida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior, o MPF pede que projeto das obras de recuperação do imóvel contemplem as instalações elétricas e hidrossanitárias, adequando-as às normas técnicas, e que seja implantado um sistema de detecção e combate à incêndio. O local é de responsabilidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Segundo informação da assessoria de imprensa da PMERJ, o projeto está em processo de licitação, mas envolve sigilo.
A Vigilância Sanitária justifica o interesse da instalação de um CCZ em São Gonçalo, por esta ser a segunda maior cidade em população do estado e não ter um espaço para abrigar e destinar animais doentes.

Texto: Fernanda Moreno

Foto: Divulgação

Fonte: Jornal a Tribuna

Fazenda do Colubandê, um patrimônio histórico abandonado. Por TV win

Unidade Básica de Saúde - UBS será construida no Colubandê

DECRETO Nº 103/2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, inciso I e o art. 128, inciso III, alínea b da Lei Orgânica do Município, com

fundamento no art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, e demais disposições aplicáveis do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação que lhe deu a Lei Federal nº

9.785, de 29 de janeiro de 1999.

Considerando que a saúde é um direito social funda mental e que é dever do Estado promovê-la;

Considerando os critérios de conveniência e oportunidade motivadores dos atos da Administração Pública;

Considerando a necessidade de utilização dos terrenos para alojar unidade de saúde pública do Município de São Gonçalo, consubstanciada, portanto, a utilidade pública na forma do que dispõe o artigo 5º, "m", do Decreto - Lei nº 3.365/41, DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por composição amigável ou por via judicial, os seguintes lotes de terrenos localizados no Bairro Colubandê

, 1º distrito de São Gonçalo:

Rua Expedicionário Hugo Gonçalves, Lote 28 - Quadra

A, Loteamento Bairro São Geraldo - Inscrição 394612000.

Rua Expedicionário Hugo Gonçalves, Lote 29 - Quadra

A, Loteamento Bairro São Geraldo - Inscrição 394613000.

Rua Expedicionário Hugo Gonçalves, Lote 30 - Quadra

A, Loteamento Bairro São Geraldo - Inscrição 394614000.

Art. 2º -A área que alude o artigo anterior destinar-seá a instalação de equipamento público denominado Unidade Básica de Saúde - UBS.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação revogadas as disposições em contrário.

São Gonçalo, 29 de abril de 2013.

NEILTON MULIM

Prefeito

Licitação será realizada até o fim do mês. A unidade, que será construída no bairro do Colubandê, terá capacidade para realizar dez mil consultas e cerca de 800 partos por mês

Até o final do mês o Governo do Estado fará licitação para a construção do Hospital Estadual da Mãe em São Gonçalo. A informação é da deputada estadual Graça Matos (PMDB), que destacou que a unidade terá 100 leitos, 14 salas de PPP (pré-parto, parto, pós-parto), três salas para parto cirúrgico e ainda leitos de terapia intensiva para mães e bebês. Serão investidos cerca de R$ 43 milhões na nova unidade de saúde, que deverá estar pronta no final deste ano.

 A unidade, que será construída em um terreno no bairro do Colubandê, ao lado da UPA 24 horas, terá capacidade para fazer dez mil consultas e cerca de 800 partos por mês. “São Gonçalo possui déficit de 105 leitos para partos de baixa complexidade. Diante desta necessidade real de atendimento às gestantes da cidade, o governador Sérgio Cabral e o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes decidiram criar o projeto do Hospital da Mãe”, informou a deputada.

 Seguindo o mesmo modelo da unidade de Mesquita, o Hospital da Mãe de São Gonçalo terá também uma Clínica da Mãe, onde será feito todo o acompanhamento da gestante, com o pré-natal referenciado, realização de exames (ultra e raios-x), orientação nutricional e planejamento familiar.

 “A gente quer dar garantia de linha de cuidado na atenção materna. A gestante vai visitar as instalações ao longo do pré-natal, fazer consultas com obstetras, exames de imagem e laboratório, orientação nutricional e saber que ali é a maternidade dela. O atendimento, portanto, é exclusivo às mães que farão o pré-natal na unidade”, explica o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes.

Fonte: O Fluminense

Justiça determina que Estado do Rio de Janeiro recupere Fazenda Colubandê

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo, a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresente em 120 dias um projeto para recuperação e conservação da Fazenda Colubandê, residência rural do século XVIII, tombada desde 1940. O conjunto arquitetônico, composto por uma capela construída em 1617 e uma casa-grande erguida na década de 1760, encontra-se em estado precário de conservação. (Processo nº 0001907-70.2012.4.02.5117)

A 3ª Vara Federal de São Gonçalo determinou também que o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) analise e aprove em 60 dias o projeto apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro. Após a aprovação do Iphan, as obras devem ser iniciadas pelo governo estadual de acordo com o cronograma do projeto. O instituto também fiscalizará o andamento da obra.

Na ação, movida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior, o MPF pede que as obras de recuperação do imóvel contemplem as instalações elétricas e hidro-sanitárias, adequando-as às normas técnicas, e que seja implantado  um sistema de detecção e combate à incêndio.

Entenda mais o caso

Desde 1996, o Iphan vem constatando diversas problemas na conservação e manutenção da Fazenda Calubandê, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 10, em São Gonçalo. Em 1997, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o estado de conservação e uso do bem tombado. Depois de inúmeros contatos com os órgãos competentes e frustradas as tentativas de restaurar o conjunto arquitetônico pela via extraprocessual, restou ao MPF mover a ação.

Quando a ação foi proposta, a casa-grande era ocupada pelas instalações do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, que não conseguiu através do governo do Estado verbas para reformar o bem, apesar do seu quadro preocupante de deterioração. De acordo com parecer técnico elaborado pelo MPF, foram detectadas nas construções telhas quebradas, infestação de cupins, infiltrações, rachaduras nas paredes, dentre outros danos. Tanto a capela quanto a casa-grande apresentam um risco concreto de incêndio.

Retomada das obras no Colubande