UM GOLPE DE ANO NOVO PARA OS CONTRIBUINTES GONÇALENSES

Os contribuintes gonçalenses começarão o ano de 2014 pagando impostos mais caros. A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou na última sexta-feira, em sessão extraordinária, mensagem executiva que altera o Código Tributário da cidade. Pela proposta, aprovada por 16 votos contra seis – cinco faltaram – em primeira e segunda discussão, o IPTU passará a ser calculado pelo valor de mercado e não mais venal (cálculo do imóvel feito pela prefeitura). Acabaram ainda os descontos de ISS para as empresas do setor naval, petróleo e gás e aumentou a alíquota de ISS para empresas de saúde. O projeto de lei voltará ao Poder Executivo para sanção no dia 2 de janeiro.

Representantes do governo estiveram na sessão e defenderam a mensagem. Argumentaram que em relação ao IPTU houve apenas uma mudança de termo. E sobre o aumento das alíquotas de ISS, que não acarretará grande impacto nas empresas. Não convenceram muito alguns vereadores. Votaram contra Marco Rodrigues (PSD, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa), Diego São Paio (PRP), Dudu do Catarina (Solidariedade), Ricardo Pericar (Solidariedade), Marcelo Drumond (PRB) e Professor Paulo (PT).

Em 2012, a então prefeita Aparecida Panisset reduzira alíquota de ISS de 5% para 1% às clínicas, hospitais e laboratórios que têm convênio com o SUS. Pelo projeto enviado pelo Governo Neilton Mulim, a alíquota subiu para 2%. Também há mais de um ano Panisset reduzira de 5% para 2% a alíquota para empresas da construção naval, contanto que elas, em contrapartida, contratassem pelo menos 70% da mão de obra local. A mensagem do atual governo revoga o desconto. Em relação ao IPTU, este poderá ficar mais caro, sendo o imóvel calculado conforme valor de mercado.

“Votei contra porque acho que os cidadãos, inclusive os mais carentes, poderão ser prejudicados com estas medidas. Deverá haver desemprego. Há empresas pequenas da área da saúde que teriam dificuldade em manter o quadro de funcionários com o aumento da alíquota do ISS. A Prefeitura tenta aumentar a arrecadação, mas não pode penalizar a população”, afirmou o Professor Paulo.

A Tribuna

De acordo com a Lei 536/2013 publicada no diário oficial do município no dia 28/12/2013, o artigo 196 do código tributário do município de São Gonçalo passou a seguinte forma:

A tv Ponto de Vista entrevistará no dia 07/01/2014 às 20:00 os vereadores que votaram contra o projeto de Lei.

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO TERÁ ORÇAMENTO BILIONÁRIO

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a receita prevista para o Município de São Gonçalo  será de R$ 1.147.810.301.

O governo gastará com a folha de pagamento R$ 465.841.737. O orçamento repassado ao Legislativo será de R$ 21.312.570. A reserva de contingência é de R$ 2 milhões. Entre as secretarias, a de Educação receberá a maior verba: R$ 244.408.871; seguida da de Infraestrutura e Urbanismo, R$ 217.537.810; Saúde, R$ 91.182.000; Fazenda, R$ 35.246.731; Administração, R$ 19.490.800; Segurança Pública, R$ 27.600.000; Transportes, R$ 28.801.100 e a Procuradoria Geral, R$ 11.300.000. 

O Fundo Municipal de Saúde receberá a maior parte dos recursos: R$ 264.386.916; Assistência Social, R$ 25.110.422; Habitação e Interesse Social, R$ 22.004.500 e Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais, R$ 11.885.750. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental terá orçamento de R$ 3.254.000. A LOA autoriza ainda o Executivo a transferir recursos de um órgão para outro em até 35% dos cofres públicos. 

Para a coleta de lixo foi reservada verba de R$ 17.505.600. Já para a contenção de encostas, R$ 100 mil. A mesma quantia para a dragagem de rios e canais. À implantação foram reservados R$ 35 mil. O IPTU tem arrecadação prevista de R$ 51.085.430. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), R$ 16.941.700 e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 67.006.914.

Para o orçamento ainda está previsto a construção de um cemitério vertical, do estádio poliesportivo e da sede da guarda municipal além da construção de um hospital de referência.

Um dos maiores investimentos previstos para São Gonçalo é a construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, em modelo semelhante ao do já implantado na cidade do Rio. A proposta é de autoria do deputado José Luiz Nanci (PPS) e está orçado em R$ 10 milhões. O mesmo valor será utilizado para trazer mais segurança no trânsito aos moradores do Jardim Catarina, que ganharão um viaduto na RJ-104.

“O povo gonçalense confia em mim para representá-lo há 20 anos. Nasci em São Gonçalo, moro e trabalho até hoje na cidade. Sei que nossa terra precisa de muitas melhorias, assim como a vida do povo. Acredito que essas emendas vão contribuir muito com o desenvolvimento humano do município”, declarou Nanci, que também sugeriu a construção de um espaço artístico, a aquisição de veículos para unidades de saúde, a recuperação do asfalto de mais de 25 ruas, entre outras medidas. No total, o deputado do PPS destinou R$ 42 milhões apenas para São Gonçalo.

Para Graça Matos, a continuidade do programas de urbanização é fundamental para garantir qualidade de vida à população. Por conta disso, a deputada do PMDB quer empregar R$ 33 milhões na pavimentação e recapeamento em Santa Izabel, no Colubandê e no Jardim Catarina. Os bairros Almerinda, Amendoeira, Barracão e Jardim Miriambi receberão mais R$ 6 milhões para drenagem, saneamento e pavimentação. De acordo com Graça, a escolha das pastas sofreu a influência dos pedidos dos gonçalenses.

Urbanização - “Sempre procuramos apresentar emendas para as áreas da saúde e educação. Mas para 2014, atendendo aos muitos pedidos da população, ampliamos nossas emendas para outros setores, entre eles, obras de pavimentação, drenagem e urbanização para várias ruas e estradas da cidade, a expansão dos programas “Bairro Novo” e “Asfalto na Porta” e a construção de um novo posto do Detran no município. Também solicitamos obras importantes para o Ipuca, no Jardim catarina, e abastecimento de água para várias regiões”, citou Graça.

A deputada ressaltou ainda as verbas destinadas à restauração e conservação da Fazenda Colubandê e a criação de mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros Palmeiras e Chacrinha. Para o patrimônio cultural da cidade, estão reservados R$ 1 milhão, enquanto às UPAs foram canalizados R$ 550 mil.

Habitação - Já Rafael do Gordo preferiu priorizar a área habitacional. O deputado do PMDB selecionou metade do valor das ações prioritárias (orçada pela Alerj em R$ 2 milhões para cada parlamentar) com o objetivo de investir nos gonçalenses que enfrentam problemas de infraestrutura nas moradias, como goteiras, rachaduras, e danos na pintura.

“O município ainda tem áreas precárias e necessita de verbas de fora. O nosso papel é manter a filosofia do Governo do Estado em buscar dar qualidade de vida à população. Resolver os problemas como esgoto a céu aberto e lama nas ruas resulta em melhorias aos gonçalenses”, destacou.

Fonte: A tribuna, O São Gonçalo e Site Prefeitura SG

Remarcado processo licitatório para escolha da empresa para construção Centro de Treinamento de Handebol no Colubandê

Processo Administrativo nº 25306/2013

Concorrência Pública nº 007/2013

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do centro de treinamento de handebol.

O Município de São Gonçalo, torna público aos interessados, cumprindo o Princípio da Publicidade, que a Concorrência em epígrafe foi fracassada.

MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO – REMARCAÇÃO

Concorrência Pública nº 007/2013

Processo n 25306/2013.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do centro de treinamento de handebol. Fica remarcado para o dia 06/01/2014, às 10:00 horas, o certame licitatório emepígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas,ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329.

MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA

Conforme já informamos em matérias anteiores, o município de São Gonçalo receberá um moderno centro de treinamento de Handebol, em parceria com o Governo Federal, o projeto será erguido ao lado da Fazenda Colubandê e possui um expectativa de que mil atletas sejam beneficiados por este projeto que será investido mais de 4 milhões para sua construção.

Veja o projeto

INAUGURADA A ILUMINAÇÃO NATALINA NA FAZENDA COLUBANDÊ

Ontem, após dois anos sem a tradicional iluminação natalina, a Fazenda Colubandê voltou a receber novamente o espetáculo visual onde foi utilizado mais de um milhão de lâmpadas de Led. O evento contou em sua abertura com a participação da Orquestra Sinfônica Municipal de São Gonçalo sob regência do maestro Paulo Guarany com uma apresentação em diversos estilos musicais.

Estavam presentes na inauguração, os secretários do município, entre eles o secretário de Esporte e Lazer, Joaquim de Oliveira que trouxe alguns programas para a prática de esportes na vila olímpica anexa a Fazenda e o Secretário de cultura, Michel Portugal Jaegger que deverá levar a instalação da secretaria de Cultura na Fazenda. O evento contou também com a presença de alguns vereadores como Jorge Mariola, e Diego São Paio que vem sendo um grande defensor da Fazenda.

Em seu discurso, o prefeito Neilton Mulin citou a importância do espírito natalino além de anunciar a pretensão de trazer a Secretaria de Cultura para o local, em seu longo agradecimento aos convidados e membros políticos, a iluminação foi inaugurada junto com a chegada da chuva.

Mais cedo houve uma reunião entre empresários, sociedade civil e outras entidades para discutir sobre a ocupação da Fazenda Colubandê, o movimento chamado de “Operação Fazenda do Colubandê: Quem Ama Cuida” pretende ocupar o local a partir do dia 18 de Janeiro de 2014 já para dar início as atividades culturais tais como uma minibiblioteca com salas de exposição, aulas de pintura e leitura além de atividades literárias.

 Mural feito pela artista Djanira em 1960

 Vila Olímpica anexa a Fazenda Colubandê

 Maestro Paulo Guarany

MAIS UM CAPÍTULO PARA A NOVELA FAZENDA COLUBANDÊ

A Fazenda do Colubandê, um dos mais importantes monumentos de São Gonçalo, será recuperada no ano que vem. É o que garantiu o vice-governador Pezão, nesta segunda-feira (16), durante visita ao município, atingido pelos temporais da semana passada.

Com o prefeito Neilton Mulim, ele falou em construção de escolas e ainda arriscou jogar futebol com a garotada. A meninada, dizem por lá, não ficou satisfeita com o desempenho dele com a bolinha no pezão.

Capa Jornal O São Gonçalo

UM NATAL ILUMINADO NA FAZENDA COLUBANDE

Hoje às 19:00 horas será oficializado a iluminação de natal elaborada da Fazenda Colubandê, que após dois anos às escuras voltará e em grande estilo com uma bela iluminação, veja uma prévia de como ficará nas fotos baixo. 

 

 

 

Agradecemos o esforço dos membros do Rotary Club São Gonçalo, da Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo (ACESG), do poder Legislativo municipal e diversos voluntários.

Enquanto Isso......

MORADORES - FISCAIS DE OBRAS

Uma mobilização que não pode parar

Fase 1: ENCHENTES X DESTRUIÇÕES

Moradores cansados de perder seus movéis e vendo seus imóveis desvalorizados pelas enchentes se mobilizaram e partiram para a ação em busca de solucionar os problemas de infra-estrutura. Após reunião com a comissão de moradores no dia 27/04/2010 na casa do João, foi elaborada uma petição de solicitação de galerias para escoamento de água pluviais de acordo com o Ofício 01/2010 junto á Prefeitura com orientação dada pelo vereador Jorge Mariola.

Fase 2: ATITUDES X OBRAS

Com o início das obras, no decorrer do percurso foi encontrado obstáculos naturais (rochas).

O secretário de Infra-estrutura e urbanismo de São Gonçalo Antônio José Sobrinho, reconheceu a morosidade dos serviços de drenagem e declarou:

As obras realmente estão prosseguindo num ritmo não muito acelerado porque foram encontrados muitos obstáculos em função de um projeto e uma concepção errônea, e nós iremos readequá-las ás necessidades de forma equacionada para que de uma vez por todos os problemas vividos por essa comunidade seja solucionado.

Fase 3: RETOMADA DAS OBRAS

Retomada as obras após paralização em virtude do solo rochoso que compõe esta localidade. Após o adendo ao contrato com a construtora RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA  o projeto de implosão das rochas foi aprovado pelos órgãos públicos onde deu reinicio as obras com força total.

Conclamamos aos moradores para que cada um seja um fiscal acompanhando o desenvolver ( dessas obras) para que tais intervenções se inradie por todo o bairro pois em algumas áreas o esgoto corre céu aberto levando doenças relacionadas a (veiculação hídricas).

Informo também que esta fiscalização deve ser estendida não só para as obras iniciadas mas na cobrança por melhorias nos locais que mais precisam, faça sua parte, reclame, cobre as promessas dos políticos pois....

MORADORES UNIDOS PELA AÇÃO, GERA TRANSFORMAÇÃO!

No dia 02/08/2013 a Prefeitura anunciou que seria elaborado em caráter de urgência um projeto para acabar definitivamente com os constantes alagamentos na Avenida José Mendonça de Campos, a via principal que corta nosso bairro, não vamos deixar que este projeto caia no esquecimento, vamos ficar de olho e cobrar. Veja a Matéria publicada da época no site da prefeitura

UM DESTINO AINDA INCERTO PARA A FAZENDA COLUBANDÊ

O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, visitou o local na tarde desta quarta-feira (11/12) e garantiu que fará proposta ao Governo do Estado para recuperar o patrimônio, construído pelos jesuítas. O prefeito também solicitará a cessão do espaço para abrigar secretarias municipais, como a de Cultura e a de Esporte e Lazer, que preservariam a Fazenda e ainda ofereceriam uma série de serviços e atividades educativas, esportivas e recreativas à população. 

Acompanhado do secretário de Esporte e Lazer, Joaquim de Oliveira, e do Comandante da Defesa Civil de São Gonçalo, Coronel Adilson Alves, o prefeito percorreu todas as instalações da Fazenda Colubandê e constatou que o local precisa urgentemente de obras. "Estamos enviando funcionários da Fundação Parques e Jardins para cortar este mato e pedindo ao departamento de Iluminação Pública que faça a troca das lâmpadas queimadas em torno da área", disse Neilton Mulim. 

Na Vila Olímpica da Fazenda, o prefeito encontrou dezenas de jovens e adultos realizando diversas atividades, como capoeira, vôlei e Muay Thai. Atento, Neilton Mulim ouviu muitos pedidos de ajuda para não deixar o local ser destruído pelo tempo. "Muito bom saber que o senhor está preocupado com esta área. Além de patrimônio histórico e cultural, a Fazenda também é um lugar bonito, onde todas as tardes nos encontramos para fazer exercícios e bater papo", informou a estudante Luana Gomes, de 14 anos. 

Mulim explicou que a ideia principal é fazer uma proposta ao Estado para recuperar a área e em seguida utilizar o espaço através das secretarias municipais de Cultura e de Esporte e Lazer. "Queremos preservar e cuidar de toda a área. Nossa ideia é implantar aqui a Defesa Civil e propor ao Estado transferir o Corpo de Bombeiros da cidade junto. É um local estratégico, com prédios prontos e adequados para atender as corporações. No casarão, instalaríamos nossas secretarias, que diariamente estariam realizando uma série de atividades recreativas, educativas e esportivas as crianças e aos jovens e oferecendo uma série de serviços à população", explicou. 

A Fazenda Colubandê é uma residência rural do século XVIII, tombada desde 1940. O conjunto arquitetônico, composto por uma capela construída em 1617 e uma casa-grande erguida na década de 1760, encontra-se em estado precário de conservação. Ocupada pelo Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) de 1988 até julho do ano passado, quando a unidade da PM foi transferida para Bonsucesso, no Rio, a fazenda, hoje, encontra-se vazia, cheia de mato e lixo. 

Há movimentos em redes sociais querendo que o local se transforme em uma biblioteca-parque Fazenda Colubandê, outros, querem que a Fazenda se transforme em um grande centro cultural e até em uma instalação de um Centro de Controle de Zoonoses no local, mas a verdade é que a cada dia que passa o local fica mais abandonado.