MICRODRENAGEM NO COLUBANDÊ: CONTRATO COM R.C VIEIRA PRORROGADO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Considerando que a publicação é requisito de validade do ato administrativo. Considerando que a publicação deveria ter ocorrido em momento pretérito, com a necessidade de sanar a irregularidade consistente na ausência de publicação. Analisando que a assinatura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2012 ocorreu em 05/02/2014, Processo Administrativo nº 3677/12 - Partes: Município de São Gonçalo e a empresa R.C Vieira Engenharia Ltda. Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Obras de MicroDrenagem em Colubandê São Gonçalo-RJ”. Fica Prorrogado o Prazo do Contrato PMSG nº 066/12, por mais 06 (seis) meses, passando seu término para 05/08/2014.

Fonte: Diário Oficial SG