Conforme publicado no diário oficial de hoje, a CEDAE instalará em parte da área da Fazenda Colubandê uma unidade de bombeamento para atender o município de Niterói. Veja a publicação abaixo:
SUBSECRETARIA
DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
DESPACHO
DA SUBSECRETÁRIA
DE
16/10/2013
PROCESSO Nº E-17/100.439/2013- Diante
das informações contidas no processo administrativo nº E-17/100.439/2013,
especialmente a manifestação de fls. 02 do Presidente da Companhia Estadual de Águas
e Esgoto - CEDAE e o despacho de fls. 08 do Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil,
concedemos a autorização provisória de ocupação, em favor da citada companhia,
da área com 270,00 m² do imóvel denominado Fazenda Colubandê, situado na margem
da Rodovia RJ -104, Rodovia Amaral Peixoto, Km 10,5, Município de Niterói/RJ.
Fica a CEDAE, desde a presente data,
obrigada a guardar, conservar, manter a citada área e também responsável pelo
pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham
incidir sobre a parcela imobiliária apontado nesta autorização.
A CEDAE se compromete a instalar, no
local, unidade de bombeamento chamada de booster de Tribobó, que segundo a
companhia é imprescindível para atender ao aumento de vazão de águas para o Município
de Niterói, motivação que justifica a apresente autorização.
A posterior lavratura de Termo de
Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de
autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado ou autoridade delegada.
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