UM GOLPE DE ANO NOVO PARA OS CONTRIBUINTES GONÇALENSES

Os contribuintes gonçalenses começarão o ano de 2014 pagando impostos mais caros. A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou na última sexta-feira, em sessão extraordinária, mensagem executiva que altera o Código Tributário da cidade. Pela proposta, aprovada por 16 votos contra seis – cinco faltaram – em primeira e segunda discussão, o IPTU passará a ser calculado pelo valor de mercado e não mais venal (cálculo do imóvel feito pela prefeitura). Acabaram ainda os descontos de ISS para as empresas do setor naval, petróleo e gás e aumentou a alíquota de ISS para empresas de saúde. O projeto de lei voltará ao Poder Executivo para sanção no dia 2 de janeiro.

Representantes do governo estiveram na sessão e defenderam a mensagem. Argumentaram que em relação ao IPTU houve apenas uma mudança de termo. E sobre o aumento das alíquotas de ISS, que não acarretará grande impacto nas empresas. Não convenceram muito alguns vereadores. Votaram contra Marco Rodrigues (PSD, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa), Diego São Paio (PRP), Dudu do Catarina (Solidariedade), Ricardo Pericar (Solidariedade), Marcelo Drumond (PRB) e Professor Paulo (PT).

Em 2012, a então prefeita Aparecida Panisset reduzira alíquota de ISS de 5% para 1% às clínicas, hospitais e laboratórios que têm convênio com o SUS. Pelo projeto enviado pelo Governo Neilton Mulim, a alíquota subiu para 2%. Também há mais de um ano Panisset reduzira de 5% para 2% a alíquota para empresas da construção naval, contanto que elas, em contrapartida, contratassem pelo menos 70% da mão de obra local. A mensagem do atual governo revoga o desconto. Em relação ao IPTU, este poderá ficar mais caro, sendo o imóvel calculado conforme valor de mercado.

“Votei contra porque acho que os cidadãos, inclusive os mais carentes, poderão ser prejudicados com estas medidas. Deverá haver desemprego. Há empresas pequenas da área da saúde que teriam dificuldade em manter o quadro de funcionários com o aumento da alíquota do ISS. A Prefeitura tenta aumentar a arrecadação, mas não pode penalizar a população”, afirmou o Professor Paulo.

A Tribuna

De acordo com a Lei 536/2013 publicada no diário oficial do município no dia 28/12/2013, o artigo 196 do código tributário do município de São Gonçalo passou a seguinte forma:

A tv Ponto de Vista entrevistará no dia 07/01/2014 às 20:00 os vereadores que votaram contra o projeto de Lei.